ENTREVISTA DO MÊS
Apresentamos nesta edição uma perspetiva exclusiva da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através dos contributos de Paulo Carmona (Diretor-Geral), Paulo Partidário (Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética) e João Carlos Silva (Coordenador da ECCE). Nesta conversa, exploramos o papel da regulação e da inovação no horizonte de 2026.
A DGEG encara a participação em plataformas como a ENERH2O como um pilar fundamental para a “capacitação coletiva”. Segundo a equipa diretiva, estas feiras permitem a disseminação de informação técnica especializada e a partilha de boas práticas, sendo essenciais para alinhar os profissionais com as metas nacionais.
- Quais são as prioridades estratégicas da DGEG para 2026 em matéria de regulação e apoio à inovação no setor da energia e gestão de recursos hídricos?
Eletrificação e integração de energias limpas (energias renováveis, aquecimento/arrefecimento eficientes).
Segurança energética para infraestruturas críticas, designadamente nas empresas de abastecimento de água.
Metas de eficiência energética, e de adoção de energias renováveis, no âmbito de um planeamento de reformas pós-2030.
Apoio à inovação industrial através do Pacto para a Indústria Verde, bem como das estratégias para as tecnologias limpas (incl. as tecnologias neutras em carbono definidas no Art. 4º NZIA), incluindo a criação de condições para o arranque da ZLT para o regadio no Mira (cf. DL nº15/2022).
Medidas de resiliência hídrica que exigem uma gestão da água mais inteligente e eficiente em termos energéticos.
Digitalização: redes inteligentes, sistemas inteligentes de água, monitorização/relatórios melhorados.
Simplificação regulamentar para acelerar a adoção de novas tecnologias.
Medidas de acessibilidade e de redução de custos que permitam o investimento em inovação.
Apoio a infraestruturas hídricas resilientes, incluindo tecnologias de dessalinização, de rega e gestão de secas
- Em que medida as políticas públicas estão a estimular a transição energética e a eficiência hídrica das empresas portuguesas?
Em termos de políticas públicas estas temáticas são extremamente relevantes no panorama nacional sendo o Plano Nacional Integrado Energia e Clima (PNEC 2030) o principal instrumento de política energética e climática para o período 2021-2030. As medidas nele incluídas terão um papel fundamental para assegurar a concretização dos objetivos e metas, em matéria de energia e clima, definidos para Portugal no horizonte 2030. Contém objetivos, metas e medidas nele definidos que visam as 5 dimensões da União da Energia: Descarbonização (emissão de gases de efeito de estufa e energias renováveis); Eficiência Energética; Mercado Interno de Energia; Segurança Energética; e Investigação, Inovação e Competitividade.
- A transição energética é inerente a este PNEC que contempla múltiplas medidas que pretendem efetivar esse desígnio. O caminho traçado ao longo dos anos pretendeu trilhar esse caminho nomeadamente nas questões ligadas à introdução de múltiplas fontes renováveis e à aplicação dos regulamentos que visam a eficiência energética.
- É aliás neste campo da eficiência energética que se verifica um grande alinhamento face à eficiência hídrica. As políticas ligadas à eficiência energética acabam de forma natural por se interligar com as matérias ligadas à eficiência hídrica do qual é exemplo o programa ECO.AP 2030 que veio substituir o anterior Programa de Eficiência Energética na Administração Pública.
- O Programa ECO.AP 2030 visa sublinhar o carácter exemplar que o próprio Estado deve ter na adoção de práticas que levam à descarbonização e transição energética através também da aplicação de medidas de eficiência energética, eficiência hídrica e eficiência de materiais e recursos no geral nas atividades que leva a cabo.
- O ECO.AP 2030 é ambicioso e apresenta metas que para a redução dos consumos de energia, água e materiais, e respetivas emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE), verificados nas instalações afetas a edifícios, equipamentos, frotas e infraestruturas, incluindo infraestruturas de mobilidade elétrica, e à capacidade de produção de energia e soluções de armazenamento de energia, sob gestão ou utilização pelas entidades da Administração Pública. No caso particular da eficiência hídrica pretende contribuir para uma redução hídrica de 20 % do consumo relativamente ao ano de 2019.
- Outro ponto de vista face a esta ligação entre eficiência energética e eficiência hídrica pode ser posto numa parte a montante da utilização final do recurso hídrico, ou seja, no conjunto das instalações responsáveis pelo serviço de abastecimento de água e saneamento. Atualmente as entidades responsáveis por este serviço podem estar sujeitas à aplicação do Sistema de Gestão Consumos Intensivos de Energia – SGCIE.
Este aplica-se às instalações consumidoras intensivas de energia com consumo anual igual ou superior a 500 tep.
- O SGCIE tem como objetivo promover a eficiência energética e monitorizar os consumos energéticos das instalações consumidoras intensivas de energia e prevê que estas realizem, periodicamente, auditorias energéticas que incidam sobre as condições de utilização de energia e promovam o aumento da eficiência energética, incluindo a utilização de fontes de energia renováveis. Com o estabelecimento de Acordos de Racionalização de Consumos de Energia que devem atingir metas estabelecidas na legislação com estas instalações o resultado vai ser um menor consumo de energia o que consequentemente contribui para os objetivos estabelecidos em termos de energia e clima
- Que oportunidades e desafios prevê a DGEG para os projetos de investimento em hidrogénio e energias renováveis no contexto actual?
A DGEG identifica, no contexto atual da transição energética em Portugal e na UE, a energia renovável como o principal vetor de descarbonização e transformação estrutural do setor energético. A crescente integração de energia renovável no sistema energético nacional (SEN) conduz a uma maior diversidade de fontes de energia, de vetores energéticos e de usos eficientes de energia. O hidrogénio renovável surge neste contexto como vetor energético com potencial para aumentar o aproveitamento de fontes renováveis endógenas e contribuir para a sua integração em setores de difícil descarbonização (hardto-abate). Os projetos de investimento, em energias renováveis e hidrogénio em Portugal, encontram condições favoráveis do ponto de vista da ambição nacional de descarbonização (RNC 2050), de integração de energias renováveis (PNEC 2030) e de integração do hidrogénio renovável no SEN (EN-H2).
- Portugal estabeleceu objetivos ambiciosos na EN-H2 e no PNEC, que incluem metas de incorporação de hidrogénio renovável, na indústria, no consumo final de energia e nas redes de gás até 2030, assim como desenvolvimento de capacidades de produção e infraestrutura associada
— criando um ambiente propício para investidores e promotores.
- Portugal, através da DGEG, organizou o primeiro leilão centralizado para compra de biometano e hidrogénio renovável, com contratos de longo prazo que reduzem o risco de investimento ao fornecer previsibilidade de receitas.
- Portugal, através do Fundo Ambiental, em articulação com a DGEG, operacionalizou programas de financiamento (2021, 2023, 2024) para promover a capacidade de produção de hidrogénio renovável.
- Portugal já tem parte das suas redes das infraestruturas de gás certificadas e adaptadas para aceitar misturas de hidrogénio (até 20%) e, futuramente, hidrogénio puro, continuando a tornar atrativas as oportunidades de investimento em infraestrutura de transporte e distribuição de gás.
- Portugal atribuiu o estatuto de projetos de interesse nacional (PIN) a vários projetos de larga escala na área das energias renováveis e do hidrogénio, que contribuem para atrair investimentos de escala internacional
Por outro lado, no contexto atual, permanecem também desafios não negligenciáveis aos promotores de projetos de investimento, em energias renováveis e hidrogénio em Portugal:
- A complexidade regulatória (nacional de europeia) e de licenciamento (nacional, regional e local).
- A necessidade de harmonizar processos administrativos (incluindo autorizações ambientais e de rede) acarreta incerteza temporal e aumento de custos de projeto.
- O acesso à rede (elétrica e de gás) e capacidade de integração de novas fontes e vetores.
- Para injeção de hidrogénio, o acesso à rede e o dimensionamento de capacidades, depende de coordenação entre operadores de rede e reguladores.
- O custo de produção de hidrogénio renovável é superior ao das alternativas fósseis, exigindo políticas de apoio e de mercados estáveis para viabilizar investimentos.
- Projetos de grande dimensão em energia renovável e hidrogénio, requerem capital intensivo e competências técnicas elevadas
- Como a DGEG vê o papel das feiras e das plataformas como a ENERH2O na promoção de tecnologia e conhecimento técnico especializado?
As feiras e plataformas tem como papel a partilha de conhecimento técnico e são ferramentas relevantes para promover tecnologia, inovação e reforçar competências dos profissionais e empresas que atuam na área. A troca de experiência é fundamental em temas complexos e existe depois também o papel de disseminação de informação que é fundamental. Esta disseminação da informação passa pela informação entre profissionais e também pela divulgação para o público em geral das melhores soluções a adoptar sendo por isso fundamentais para uma capacitação coletiva. Na DGEG, a ECCE (Equipa de Comunicação, Conferências e Eventos) atua como um elo para posicionar a DGEG como entidade ativa no desenvolvimento sustentável e na regulação técnica.